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Isenta aos Ex-combatentes do pagamento de tributos |
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Dispõe sobre a comercialização e utilização do adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos. Objetiva evitar o uso de solventes, colas e outros produtos afins adicionando ao produto elemento químico que neu |
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Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas na rede municipal de ensino, objetivando prevenir e educar a criança e o adolescente quanto ao consumo de drogas. |
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Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas municipais |
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Institui o Prêmio Mérito Esportivo no Município de Curitiba. Esta é uma homenagem que visa incentivar e reconhecer o esporte, valorizando talentos locais. |
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Proibe a circulação de veículos transportadores de cargas perigosas no anel central, nas zonas residenciais e áreas densamente habitadas. |
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"Proíbe o transporte, o armazenamento, distribuição e a comercialização de combustível, que contenha metanol, na cidade de Curitiba e dá outras providências". |
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Exclui da base imponivei do Imposto sobre Serviços as quantias cobradas por hotéis e similares, a título de |
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Institui o Banco de Remédio no Município de Curitiba, e dá outras providências. |
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Cria o órgão do Conselho Municipal da Condição Feminina visando a promoção de atividades para garantia dos direitos da mulher, assegurando a sua participação social e exercício da cidadania. |
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"Autoriza o Executivo a instituir o DIA DO POETA." |
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