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Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais no Município de Curitiba |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Bônus Olímpico a todo atleta residente ou domiciliado no município de Curitiba que tenha se classificado para os Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos |
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Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado MOTO-FRETE, e dá outras providências |
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Dispõe sobre a liberação de uma vaga de estacionamento para usuários das bancas e revistas no município de Curitiba. |
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Autoriza o Prefeito a ampliar o serviço de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nos Postos de Saúde no Município de Curitiba, incluindo os de funcionamento 24 horas. |
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Disciplina o transporte remunerado e passageiros de natureza privada ou fretamento. |
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Destina pista exclusiva para motocicletas no sistema viário do Município de Curitiba. |
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Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo dos deficientes renais e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua página na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município de Curitiba e dá outras providências |
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Dispõe sobre a reversão da arrecadação das multas em favor dos programas sociais. |
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