Projeto de Lei Ordinária

SÚMULA: Destina pista exclusiva para motociclistas no sistema viário do Mnicípio de Curitiba

Art. 1º . Fica destinada faixa exclusiva para trânsito de motocicletas no sistema viário do Município de Curitiba.
Art. 2º . A identificação da exclusividade para circulação de motocicletas ocorre através da delimitação do trajeto com faixas amarelas contínuas, placas de sinalização e pintura na pista.
Art. 3º . A implantação da pista exclusiva para motocicletas deve ocorrer nas vias estruturais (vias rápidas) , ficando o IPPUC encarregado de definir o trajeto e proceder a devida implantação.
Art. 4º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando que a elevação do número de veículos transitando em nossa Capital, gerando inúmeros transtornos em função da lentidão e congestionamentos freqüentes
Considerando também o significativo aumento de motos circulando pela cidade, seja em função da prestação de serviços, ou não
Considerando que a utilização de serviços prestados por motoboys tem sido cada vez mais constante , e que muitas vezes há emergência no atendimento, ou prazo de entrega
Considerando que o trânsito intenso, principalmente nas vias rápidas, coloca em risco a segurança , tanto dos veículos, quantos das motocicletas, sendo maior o ônus para o motociclista , em caso de acidentes
Justifica-se então, o presente projeto de lei em função da destinação de uma pista exclusiva para a circulação de motos, a qual vai facilitar o trânsito, tornando-o mais rápido e seguro, beneficiando os motociclistas.
Por outro lado, o fato da exclusividade de pista proporcionará maior tranqüilidade aos motoristas em geral, uma vez que diminuirá a preocupação no trânsito, já que as motos não circulam em linha reta , o que exige maior atenção dos veículos.
Além disto, considera-se o respeito a uma classe que vem crescendo e conquistando o seu espaço no mercado de trabalho, prestando relevantes serviços, sendo de grande utilidade pública - os motoboys.
E, finalmente, as vias estruturais ou vias rápidas, como são popularmente identificadas, são mais largas e fazem ligação da cidade , de norte a sul, de leste a oeste, facilitando portanto, o acesso de um lado a outro, sem causar grandes transtornos à comunidade, tendo em vista também, que não são muitas e o benefício é maior.