Incentivos à casa própria aprovados em segundo turno
10/08/2009
A Câmara de Curitiba votou nesta segunda-feira (10), em segundo turno, projeto de lei enviado pela prefeitura criando incentivos fiscais para impulsionar programas habitacionais geridos pela Cohab e em parceria com o governo federal, destacando-se o Minha Casa, Minha Vida. A mensagem foi aprovada por unanimidade.
Aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (5), o documento prevê uma política habitacional que inclui isenções de taxas e tributos sobre bens imóveis. A medida visa estimular a participação da iniciativa privada para que contribua nas parcerias municipais. Considerando que os recursos repassados pelo Ministério das Cidades têm este tipo de mecanismo, o governo municipal pretende estimular a colaboração para possibilitar redução de custos e ampliação dos benefícios à população que espera na fila.
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), “é mais uma ação que vai assegurar a tranquilidade habitacional a milhares de famílias cadastradas na Cohab, no programa Moro Aqui, da prefeitura e neste que tem a chancela do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida.”
Os imóveis enquadrados não poderão ter valor acima de R$ 30 mil e, de acordo com a mensagem, os benefícios não chegarão a comprometer as leis orçamentárias. Mario Celso e o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) informam que serão mantidos os mecanismos de controle e fiscalização solicitados pela bancada de oposição já previstos na abrangência do projeto.
Fonte: Imprensa
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