Projetos aprovados contemplam servidores

25/03/2009

Duas matérias de alteração em leis que regem o plano de carreiras do magistério e dos grupos ocupacional básico, médio e superior da classe servidora de Curitiba foram aprovadas pela Câmara Municipal em primeiro turno e, nesta quarta-feira (25), serão votadas em segundo turno. Os projetos enviados pela prefeitura propuseram a implantação de novos padrões e referências ao magistério e inclusão de três procedimentos de crescimento vertical para os demais grupos.
De acordo com o texto das duas matérias, as alterações não vão gerar impacto financeiro no orçamento público, porque não implicam em alteração de vencimentos imediatos. A importância da aprovação está ligada aos benefícios que serão levados para a aposentadoria. A conquista do padrão, assim como da referência no setor do magistério, será um direito de paridade e isonomia que os servidores farão jus, cabendo diferença de vencimento.
Para os dois projetos foram apresentadas oito emendas de diversos parlamentares. Apenas uma delas foi aprovada, da bancada de apoio ao prefeito, para correção técnica redacional. As demais, rejeitadas, "foram consideradas inexeqüíveis por já estarem contempladas no corpo da mensagem", segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), na defesa feita na tribuna.
Demais
No caso dos demais grupos, os procedimentos de crescimento vertical obedecerão três critérios. Pontuação, apresentação e validação e dedução de faltas entre os dois estágios. A escolarização exigida para o cargo e tempo de exercício, assim como capacitação pela participação em diversos tipos de evolução profissional são itens considerados dentro do segundo procedimento de crescimento vertical previsto.

Fonte: Imprensa