Líder endossa ação do Ministério Público

03/02/2009

Para o líder do governo Richa na Câmara de Curitiba, vereador Mario Celso Cunha (PSB), "não há propósito justificável para colocar em risco a vida ou a saúde de um paciente, pela decisão dos planos de saúde em limitar os atendimentos de urgência e emergência durante o período de carência."
Mario Celso está apoiando a interferência do Ministério Público Federal no caso. Resolução do Conselho Nacional de Saúde que prevê esta limitação de cobertura deve ser anulada perante ação civil pública impetrada pelo MPF.
Na opinião do parlamentar, que já atuou nesta área, inclusive com programas de televisão, e está atento às modificações feitas nos planos de saúde, "não existe sustentação legal que permita limitação no tempo de atendimento de um caso de urgência ou emergência médica." Seria um contrasenso suspender determinado atendimento, considerando o tempo de atendimento em relação à gravidade da enfermidade atendida.
ONGs
Outra ação do MPF também endossada pelo parlamentar refere-se à intensificação da fiscalização sobre repasses governamentais a entidades não governamentais. O vereador sustenta que tais repasses devem seguir rigorosos critérios de atualização e verificação, para evitar desvio ou desperdício do dinheiro público.

Fonte: Imprensa