Aprovado projeto que evita sobreposição de datas

11/03/2008

O projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que proíbe instituição de dias municipais comemorativos, quando estas datas alusivas já constarem dos calendários nacional ou estadual para os mesmos segmentos, foi aprovado pela Câmara de Curitiba na tarde desta terça-feira (11), em primeiro turno.
A matéria original, que retorna ao plenário nesta quarta (12), para votação de segundo turno, recebeu emenda, acatada pelo autor, permitindo a tramitação dos projetos que já haviam sido protocolados até agora.
Mario Celso considerou que o projeto evitando a sobreposição de datas também contribuirá para respaldar a valorização do Legislativo e reduzir custos operacionais para cada concessão feita em datas comemorativas. “Nossa intenção foi normatizar a entrega de comendas da Câmara de Curitiba em relação às categorias profissionais ou atividades socioeconômicas que já estejam contempladas no calendário nacional ou estadual e, automaticamente, na esfera municipal.
Outro importante motivo, segundo o parlamentar, que recebeu apoio de todos os vereadores, foi o de moralizar a instituição e evitar o desgaste político que o Legislativo vinha enfrentando. Desta forma, seja “dia ou semana, as datas nacionais e estaduais prevalecerão”, esclareceu.
A iniciativa do líder do governo na Casa recebeu diversos apartes favoráveis.

Prêmios
Também é de autoria de Mario Celso a lei que proíbe a criação de novos prêmios na Câmara, aprovada neste ano. Para o vereador, o número de homenagens que são feitas na Casa “já tem base suficiente para reconhecer as mais diversas categorias e pessoas.”
“Os prêmios que ainda poderiam ser propostos certamente destacariam pessoas que merecem”, avalia o parlamentar. “Porém, um grande número de homenagens acaba desvalorizando as demais. Nossa intenção foi valorizar as sessões solenes”, concluiu.

Fonte: Imprensa