Projeto aprovado isenta recém-formado de ISS

23/05/2007

Por maioria absoluta de votos favoráveis, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (22), projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos recém-formados no terceiro grau.
A isenção do ISS visa facilitar a estruturação e organização do local de trabalho do recém-formado e o exercício de sua profissão pelo período de um ano, quando, então, começará a contribuir devidamente. Para se enquadrar na nova legislação, o beneficiado precisa comprovar a conclusão de curso universitário e, no caso de sócios, a mesma condição de recém-formados. O benefício também está atrelado à situação de desemprego. Só serão incluídos na lei aqueles que comprovarem residência em Curitiba.
Incentivo
A proposta do líder do prefeito recebeu aval da administração pública, por representar uma parceria do município com aqueles que, recém saídos das universidades, ainda não têm condições de arcar com o pagamento dos tributos municipais, como o ISS, o principal deles.
No objetivo primordial do projeto de Mario Celso está inserido o incentivo à ampliação do mercado de trabalho, que, segundo o parlamentar, “está cada vez mais exigente e com grande concorrência, pelo número avassalador de formandos nas mais diferentes áreas”. Na defesa que fez na tribuna do plenário, o vereador afirmou que a “carga tributária constitui um ônus elevado para quem deixou a faculdade e procura iniciar uma vida profissional. O projeto é um incentivo para quem está iniciando”, complementa.
Como líder do prefeito na Casa, Mario Celso ainda fez referências “à possibilidade de parceria do Executivo com quem está interessado em abrir um negócio próprio. Nós damos uma oportunidade agora para que, depois, o profissional possa contribuir com tranqüilidade e segurança”, ressaltou.
Arrecadação
Um dos pontos importantes do documento aprovado em primeiro turno e que volta, nesta quarta-feira (23), para a ratificação do segundo turno, é que não vai interferir na arrecadação do município, considerando que ainda não há elemento fiscal atrelado. Esse um dos motivos do aval da administração municipal. “Não haverá prejuízo à cidade”, comentou Mario Celso. “Pelo contrário, na seqüência, após um ano, a contribuição será maior”.
Importância
A importância da matéria para a comunidade curitibana foi destacada pela maioria dos 38 vereadores.

Fonte: Correio Paranaense