Aprovada criação da Secretaria do Trabalho
24/04/2007
A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (24), depois de intensa discussão entre as bancadas de situação e oposição, projeto do prefeito Beto Richa que cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE). A votação foi unânime, em primeiro turno. Nesta quarta (25), a matéria será submetida ao segundo turno.
Junto com a secretaria, que implementará geração de trabalho, emprego e renda, também foi criado o Fundo Municipal do Trabalho, que vai gerir financeiramente programas e ações ligadas à política municipal do emprego que Richa pretende dinamizar, visando maior inserção de trabalhadores no mercado, além do fomento das atividades autônomas e empreendedoras.
Urgência
A questão polêmica entre as bancadas, sobre o pedido de urgência para votação, esteve, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), “dentro do objetivo de cumprir meta administrativa do prefeito de criar a secretaria no Dia do Trabalhador, 1º de maio, como um sinal da transformação econômica que a cidade terá”.
Das negociações entre situação e oposição, foram aprovadas três das seis emendas apresentadas, cuja ordem técnica não altera o projeto original. Uma delas foi retirada durante a discussão. De acordo com Mario Celso, uma das principais atribuições da Secretaria do Trabalho “é a definição da política municipal do Sine, o Sistema Nacional de Emprego, que abrange, além de Curitiba, a região metropolitana, porque irá se adaptar às resoluções de 2005, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”.
Fonte: Imprensa
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