Câmara aprova nova legislação para bancas de jornais

10/05/2004

Composto de 22 artigos que disciplinam o uso e funcionamento das bancas de jornais e revistas em Curitiba projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha foi aprovado ontem na Câmara Municipal por unanimidade. A votação em dois turnos garante um documento legal até então inexistente para a classe desses profissionais que atuam em quase 300 unidades mas que ofertam emprego direto e indireto a mais de seis mil pessoas. A votação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornaleiros (Sinjor) Gregório de Bem
outros representantes da classe ligados a esse setor do comércio curitibano e o público que lotou as galerias do plenário da Casa de Leis. Legislação A nova legislação que beneficiará os jornaleiros e consumidores além de regulamentar a atividade vai minimizar alguns problemas detectados que restringiam o serviço. Considerada como um avanço e ""uma vitória sobre 10 anos de lutas para tornar esse documento legal"" a lei Mario Celso vai proteger os jornaleiros cadastrados da concorrência desleal praticada por alguns ambulantes. Caberá ao Sinjor elaborar o cadastro geral registrado na empresa Urbanização de Curitiba (Urbs) e atualizado anualmente. Com normas que prescrevem desde o comércio até localização e dimensões das bancas de jornais Mario Celso que já foi jornaleiro e é jornalista concluiu que o projeto de lei conseguiu contemplar todos os quesitos necessários à boa prestação desse serviço. Um dos avanços será a permissão de venda de sorvetes antes sujeita à multas e também a restrição às publicações pornográficas
que poderão ser comercializadas apenas no interior das bancas acondicionadas em embalagens plásticas opacas e lacradas. Para Mario Celso ""a nova legislação procurou ser abrangente eliminando problemas futuros inclusive sobre as concessões de uso e transferência"". A iniciativa do líder do PSB recebeu total apoio do Legislativo através das comissões técnicas sendo preponderante para sua aprovação o parecer do presidente da Comissão de Legislação vereador e advogado Éde Abib (PSDB). Também foi elogiada pelo Sindicato dos Jornaleiros e pelos proprietários de jornais.

Fonte: Assessoria de Imprensa