Limpeza

13/07/2006

Pela primeira vez, as cidades vão ser beneficiadas diretamente numa campanha eleitoral. A afirmação foi feita pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba. Segundo o vereador, com a alteração das regras promovidas pela lei 11.300/06, a chamada minirreforma eleitoral, as cidades não vão sofrer os efeitos da poluição visual, permanecendo limpas, ao contrário do que sempre ocorreu em pleitos anteriores.

Legislação

O vereador lembrou que a nova legislação proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas nos bens do poder público e nos de uso comum.

Multa

E o que é ainda mais importante: a proibição se estende a postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, destaca Mario Celso, lembrando que o candidato ou partido que desrespeitar a proibição fica sujeito, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida mo prazo, a multa no valor de R$ 2mil a R$ 8 mil.

Fonte: Jornal do Estado