Bancos

21/06/2006

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSDB), aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que os bancos devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor nas relações co seus clientes. Autor da lei municipal que estabeleceu atendimento prioritário a idosos e gestantes em agências bancárias, o vereador disse que a decisão favorece os clientes, ""que agora terão de ser tratados com mais respeito, já que seus direitos estão garantidos pelo Código do Consumidor"".

Mario Celso considerou como ""absurda"" a tentativa dos bancos, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada no STF, deixarem de ser regulados pelo Código. Se fossem vitoriosos, os bancos ficariam livres de algumas obrigações, como a de concessão de descontos na liquidação antecipada de financiamentos e a devolução de cobranças indevidas.

Direitos

""Se não pode ter juros e tarifas mais baixas, pelo menos o consumidor passará a ser respeitado nas agências bancárias, exigindo seus direitos, com o sistema financeiro nacional sujeito ao princípio constitucional de defesa do consumidor"", completou.

Fonte: Jornal do Estado