Serviço de “Valet Service” será regulamentado
16/03/2006
O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) protocolou na Câmara de Curitiba, projeto de lei com nove artigos sobre a regulamentação do serviço de estacionamento em eventos, shows, solenidades, casas noturnas e congêneres intitulado de “Valet Service”. O vereador contou com a colaboração dos vereadores João Cláudio Derosso, presidente da Casa e Rui Hara, ambos do PSDB, que apresentaram emendas e sugestões ao projeto original.
Mario Celso pretende abrir uma ampla discussão com todos os empresários envolvidos no setor. O parlamentar disse que está aberto ao recebimento de sugestões e idéias que possam ampliar o projeto ou mesmo modificá-lo. “Não se trata de fazer uma lei cercada de dificuldades e entraves. Queremos algo que possa beneficiar os que estão atuando nesta área, abrindo um novo mercado oficial, respaldado por uma legislação própria”.
Parking
Na súmula do projeto os autores nominam o serviço como “Valet Parking”, aproveitando uma legislação existente em São Paulo. Uma das preocupações é com os locais de estacionamento de carros e também quanto à habilitação dos motoristas conhecidos como manobristas. Muitos destes serviços são criados sem controle da Prefeitura e dos órgãos fiscalizadores. Um dos pontos importantes neste serviço é o seguro obrigatório, dando segurança aos proprietários dos automóveis.
Também ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo o controle de colocação de qualquer tipo de material destinado à execução e à divulgação dos serviços de “Valet”, como bancadas, cabines, guarda-sol, luminosos, bandeirolas ou placas. No artigo 3º da lei fica expressamente vedado o uso de via pública para o estacionamento de veículos deste tipo de serviço e também proibido o uso de via pública para a colocação de qualquer material destinado a reservar vagas ou limitar o tráfego de veículos tais como cones, cavaletes, caixotes etc. Mario Celso lembra ainda aos interessados que podem pedir cópias do projeto pelo telefone 3350-4546 ou pelo site www.mariocelso.com.br.
Fonte: Diário Popular
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