Ação contra caçambas irregulares recebe apoio

20/01/2006

As ações que estão sendo realizadas, a cada 15 dias, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em conjunto com outros órgãos, visando coibir os abusos na utilização de caçambas, foram destacadas na Câmara Municipal de Curitiba pelo líder do prefeito Mario Celso (PSDB), autor da lei que regulamenta o transporte e armazenagem de resíduos. Segundo o vereador, a atuação da prefeitura é punitiva, mas também tem o objetivo de orientar, para garantir aos curitibanos que a lei seja aplicada ""de forma a salvar vidas, impedir novos acidentes e regulamentar o setor"".

Publicada em março de 1993, a lei proposta por Mario Celso regulamentou o segmento de transporte de resíduos, estabelecendo desde normas para cadastramento e concessão de alvarás, como regras específicas sobre transporte de resíduos e utilização de caçambas.

Por sua eficácia, a proposta já inspirou ligislações semelhantes em outros municípios. Além de fixar multas, a lei prevê que danos causados a bens públicos e particulares precisam ser reparados em até 48 horas. A lei é minuciosa, chegando a estabelecer a forma como devem estar apresentadas as caçambas: contendo nome da empresa proprietária, número do telefone e da caçamba, ser devidamente pintada e utilizar cores reflexivas para visualização noturna e conter a inscrição orientando para proibição de uso para descarte de lixo doméstico, dentre outros detalhes.

Fonte: Jornal Bandeira Um