Justificativa
Considerando a evolução tecnológica, a ampliação e as facilidades de acesso à intenet e ao mundo cibernético
Considerando que, ao mesmo tempo em que favorece o acesso às informações trazendo positividade no uso, ocorre também, ao contrário, caracterizando o delito cibernético pela atividade criminal que usa computadores para a prática de crimes
Considerando que, de acordo com levantamentos realizados através de estudos específicos na internet que "Pesquisas apontam que o Brasil está na rota dos crimes envolvendo a internet. De acordo com a Polícia Federal, de cada 10 "hackers" ativos no mundo, oito vivem no Brasil. Além disso, cerca 2/3 dos responsáveis pela criação de páginas de pedofilia na internet - já detectadas por investigações policiais brasileiras e do exterior - têm origem brasileira. As pesquisas também apontam que, no Brasil, as fraudes financeiras que utilizam internet e correios eletrônicos já superam, em valores financeiros, os prejuízos de assalto a banco"
Considerando a realização da 1ª Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos realizada no Brasil em meados de 2004, visando o incentivo às pesquisas e ao desenvolvimento científico, com o objetivo de produzir técnicas novas e avançadas de investigação e repressão para tornar mais eficaz o combate aos crimes cibernéticos
Considerando que de acordo com o coordenador do referido evento e perito criminal, Paulo Quintiliano, a internet está sendo cada vez mais utilizada para a prática de crimes. Segundo ele, no Brasil, tem crescido o número de casos envolvendo a exploração sexual de crianças pela internet
Considerando a existência e elevação nos índices de crimes cibernéticos, tais como; uso de computadores por delinqüentes para armazenar informações relacionadas com o cometimento de delitos; uso como meio de comunicação com outros delinqüentes com suas vítimas ou outras pessoas; atividade criminal em que o uso de computadores é parte significativa do cometimento do delito; atividade criminal que visa a computadores e informações eletrônicas, como acesso sem autorização a sistemas de computação entre outros
Considerando a ameaça à segurança dos usuários do sistema de computação que fazem transações bancárias e comerciais via internet e que têm suas senhas clonadas e, conseqüentemente, suas compras e contas fraudadas e oneradas, resultando em sérios prejuízos
Considerando a facilidade e ampliação das possibilidades da prática de prostituição infantil ou não, divulgação de sites pornográficos correlacionados ao abuso sexual, ameaçando inclusive a ordem social
Considerando a emissão e divulgação de mensagens indesejáveis, propagandas abusivas, divulgações de material à revelia do receptor, "spams" ( o spam é todo e-mail enviado a um ou mais usuários, sem que estes tenham explicitamente solicitado o seu envio. Nos primórdios da prática de spam, os espécimes mais comuns eram as correntes, os boatos e as propagandas. No entanto, o spam evoluiu, atingiu 70% dos e-mails válidos trafegados na Internet e se diversificou, propagando códigos maliciosos, fraudes e golpes.")
Considerando que "Pharming é um novo nome para um tipo de ataque conhecido há anos, que consiste basicamente em modificar a relação que existe entre o nome de um site na Internet e seu respectivo servidor Web. A técnica clássica é chamada de envenenamento de cache DNS (DNS cache poisoning, em inglês). Neste ataque, um servidor de nomes (servidor DNS) é comprometido, de tal forma que as requisições de acesso a um site feitas pelos usuários des servidor sejam redirecionadas a outro endereço, sob controle dos atacantes."
Considerando a criação e propagação de vírus nos sistemas, comprometendo a operacionalidade e as informações com respectiva fidedignidade, além de ocorrências de espionagem através da captação de dados computadorizados utilizando as freqüências e campos eletromagnéticos
Considerando o livre acesso às informações que resultam em cópias, apropriações indevidas de autoria de outrem, crimes de falsidade ideológica, direitos autorais
Considerando que as ações de "hackers internos" nas empresas que procedem a invasão a sistemas corporativos de informática estão cada vez mais freqüentes
Considerando as informações seguintes:
"Os crimes cibernéticos provocaram perdas de US$ 1,4 trilhão para os internautas em 2004 em todo o mundo, segundo estimativas do Asian Development Bank. Entre os crimes virtuais as fraudes bancárias e financeiras estão entre as que mais crescem. No ano passado, elas avançaram 578%. No primeiro trimestre cresceram mais 178%, em comparação com o mesmo período de 2004, totalizando 2.213 ocorrências - a metade do total registrado em todo o ano de 2004, segundo dados do Grupo de Resposta a incidentes para a Internet Brasileira (NBSO). Os dados são mundiais e podem ser ainda maiores, pois a NBSO trabalha apenas com relatos voluntários. No ranking geral de ocorrências, o Brasil ocupa a segunda posição, com 26, 14% do total dos relatos, atrás dos Estados Unidos", com 27,62%.
"Os "hackers" já roubam mais dos bancos que os assaltantes de agências, diz Paulo Quintiliano, chefe do serviço de perícia e informática da Polícia federal (PF). Apenas duas quadrilhas presas pela PF na Operação Matrix, em fevereiro, e na Operação Cavalo de Tróia II, de 2004, podem ter desviado mais R$ 440 milhões dos bancos. Segundo um estudo do FBI, em um assalto a banco são roubados, em média, US$ 15 mil, e os assaltantes têm 75% de chance de serem presos. Já num "assalto virtual", o roubo médio é de US$ 1 milhão e o risco de prisão é de 5%.
"Os fraudadores costumam enviar o maior número possível de e-mails, superando a casa de 1 milhão de mensagens. Se 1% dos que receberem cair, o hacker já terá sucesso", diz Quintiliano. O perito da PF, que acaba de voltar de dois congressos na Europa sobre crimes cibernéticos, foi eleito como o único representante da América Latina numa força-tarefa mundial para combate e prevenção a esses crimes, composta por nove conselheiros.
"O aumento das ocorrências também preocupa os bancos. O crescimento das fraudes é significativo, diz Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca , diretor de tecnologia da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Para o próximo CIAB, o principal congresso dos bancos no país, em junho, um painel foi reservado especialmente para discutir o assunto. Estamos desenvolvendo um tipo de fraude diferenciada, com feudos espalhados pelo Brasil, destaca Wilson Roberto Levorato, diretor geral da Febraban. A entidade alega não ter estatísticas sobre fraudes."
Considerando enfim, a elevada gama de problemas oriundos pelos avanços tecnológicos e as abusivas ameaças à população, justifica-se então a implantação de uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, cuja atuação virá combater a disseminação de tais crimes, através de ações punitivas e inibidoras
O Paraná, mais uma vez se destacaria, garantindo ao seu povo melhor qualidade em segurança pública, mantendo o governo atualizado e seguindo os avanços tecnológicos, acompanhando a evolução e adequando seus serviços à conjuntura da atualidade.
Faz-se por demais importante, a criação e o funcionamento da referida delegacia a fim de colocar impedimento legal nestes crimes que vem se alastrando de forma assustadora, ameaçando inclusive, o operacionalidade do sistema de informática. Tais abusos fazem com que haja retrocesso e abra-se oportunidades para a proliferação de crimes e delitos.
Com isso, será possível assegurar, a credibilidade das informações de empresas e pessoas que se utilizam do recurso da informática para divulgar seus produtos, acessar os clientes, promover enfim, o mercado de forma idônea e, contando ainda, com o respaldo do poder público.
